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GERAL
Qual a morada e contactos do edifício da Câmara?
Vila da Calheta
9370-133 Calheta (Madeira)
Telef: 291 820 200
Fax: 291 823 235/ 822 068 / 822 518
camara@cm-calheta-madeira.com
Qual o horário de funcionamento da Câmara?
Atendimento Geral: das 09:00/12:30 e das 14:00 às 17:30 horas
Tesouraria/Taxas e Licenças: das 09:00/12:30 e das 14:00 às 16:00 horas
Quero dirigir uma carta à CMC. A quem a devo dirigir?
Todas as cartas/ofícios devem ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal da Calheta.
Onde posso localizar um documento enviado à Câmara Municipal?
Deverá dirigir-se à Secção de Expediente Geral, para através de procura no terminal informático, saber
para que Secção ou Departamento, o referido documento foi encaminhado.
Onde são afixados os Editais?
Na Câmara Municipal e Juntas de Freguesia.
Onde podem ser consultados os Diários da República?
Só se encontram junto à telefonista, os do próprio ano e do ano anterior.
Os restantes podem ser
solicitados no Departamento de Administração Geral ou consultados na internet,
através do
site
www.dr.incm.pt
.
Residindo fora do Concelho da Calheta, o que devo fazer para receber regularmente o
Boletim Municipal da Câmara Municipal da Calheta?
Basta para isso que seja dado ao SASC o seu nome, morada completa, idade e profissão
para que comece a fazer parte da Base de Dados. Este procedimento pode ser feito por
telefone, fax ou ofício ou email.
Os requerimentos dirigidos à Câmara Municipal têm que ser feitos em papel azul de 25
linhas?
Não. Os requerimentos devem ser feitos em papel branco, normalizado, A4.
Como posso consultar os dados sobre os Censos referente ao Concelho?
Poderá consultar esses dados através do site
www.ine.pt
.
Perguntas Frequentes - FAQ
URBANISMO
Onde se obtém Licença de Habitabilidade?
Deve dirigir-se à Secção de Obras e preencher o pedido da mesma, procedendo
depois ao pagamento da emissão ou fotocópia na Tesouraria, que se situa no mesmo
edifício.
Como se obtém uma planta de localização?
Dirigindo-se ao Instituto Geográfico e Cadastral do Funchal.
Como se processa um pedido de vistoria a uma habitação em ruína?
Através do preenchimento de um requerimento próprio na Secção de Obras.
O meu vizinho está a "construir" uma barraca no quintal que me prejudica.
Onde me posso dirigir para pedir uma fiscalização ao local?
Deve dirigir-se à Secção de Obras e preencher um requerimento.
Perguntas Frequentes - FAQ
EDUCAÇÃO / CULTURA /ACÇÃO SOCIAL
Como obter informação sobre a história da Calheta?
Devem dirigir-se à Biblioteca Municipal na Casa das Mudas, sita na Vargem/Estrela.
Sou estudante universitário. Como procedo para me candidatar ao subsídio universitário?
Durante o mês de Setembro, nos Espaços Multimédia da Câmara Municipal nas várias
Freguesias, sendo condição necessária não ser trabalhador estudante. Os documentos
necessários: comprovativo da matrícula, Bilhete de Identidade e Número de Identificação
Bancária.
Onde se obtém o Cartão Jovem Municipal?
Nos Espaços Multimédia do Concelho.
Como obter apoio para recuperação de imóveis degradados (PRID)?
Deverá dirigir-se ao Serviço de Acção Social e Cultural (SASC) da Câmara Municipal
para se informar especificamente do seu caso à Quinta-feira, entre as 09:00 e as 12:30
horas, onde será atendido por ordem de chegada.
Perguntas Frequentes - FAQ
ATESTADOS / LICENÇAS
Onde posso obter um Atestado de Residência?
Na Junta de Freguesia respectiva.
Onde se obtém alvará de funcionamento de um estabelecimento comercial?
Na Secção de Expediente Geral, no edifício da CMC.
Onde se adquire licença para o horário de funcionamento de um bar?
No edifício da CMC, Secção de Expediente Geral.
RECENSEAMENTO MILITAR
Quando se deve efectuar o Recenseamento Militar?
Durante todo o mês de Janeiro do ano em que os mancebos fazem 18 anos.
Estes devem ser portadores do Bilhete de Identidade. Devem dirigir-se ao
edifício da CMC, na Secção de Expediente Geral.
Perguntas Frequentes - FAQ
ELEIÇÕES
RECENSEAMENTO ELEITORAL
Quando se deve efectuar o Recenseamento Eleitoral?
Se tem 17 anos e completa 18 anos de idade até à data do próximo acto eleitoral, deve
fazer a sua inscrição na Comissão Recenseadora (Junta de Freguesia) da sua residência,
até ao 55º dia anterior ao dia da eleição.
Que documentos devem ser apresentados?
O Bilhete de Identidade com a morada actualizada, ou seja, da freguesia onde reside.
Em que altura do ano se deve efectuar o Recenseamento Eleitoral?
O Recenseamento Eleitoral é contínuo e permanente todo o ano. De salientar que é
obrigatório e oficioso.
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