• Está abandonada ou entregue a si própria;
• Sofre de maus tratos físicos ou psíquicos;
• É vítima de abusos sexuais;
• Não recebe cuidados de afeição adequados;
• É obrigada a actividades ou trabalhos excessivos;
• Está sujeita a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança e equilíbrio emocional;
• Assume comportamentos que põem em risco a sua integridade, sem que a família se oponha ou resolva a situação

O Município da Calheta, tem desde o dia de 19 de Fevereiro de 2002, uma Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), que é composta por uma equipa multidisciplinar, que integra sociólogos, psicólogos, assistentes sociais, professores e outros profissionais de diversas entidades e instituições locais.

Esta equipa resolveu encetar uma campanha de divulgação e editou uma brochura e cartazes, com o intuito de informar a população sobre o funcionamento e forma de intervenção daquela entidade.

A intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem em perigo tem lugar quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento.

A CPCJ intervém quando: não seja possível às entidades com competência em matéria de infância e juventude actuar de forma adequada a remover o perigo; exista o consentimento expresso dos pais; não exista oposição da criança ou do jovem com idade igual ou superior a 12 anos.

A participação pode ser feita pela própria criança/jovem; por familiares; por elementos ligados à comunidade, pessoalmente, por escrito ou por telefone.

Sempre que julgue importante e necessário, contacte.